Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma OODA Intelligence (“Plataforma”, “Serviço”) por organizações contratantes e seus usuários autorizados. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
1. Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| OODA Intelligence | Empresa controladora dos dados e operadora da Plataforma. |
| Cliente | Pessoa jurídica que contrata o Serviço mediante contrato assinado. |
| Usuário | Pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma. |
| Workspace / Tenant | Espaço isolado de uma organização dentro da Plataforma. |
| Conteúdo do Cliente | Dados inseridos, importados ou gerados pelo Cliente no Serviço. |
2. Aceitação e elegibilidade
Para utilizar o Serviço, você deve:
- Ter capacidade legal de contratar (idade mínima de 18 anos).
- Representar uma organização contratante com contrato comercial vigente.
- Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade em sua integralidade.
- Cumprir as leis aplicáveis na sua jurisdição.
A OODA Intelligence pode, a seu exclusivo critério, recusar cadastros ou suspender contas que não atendam aos requisitos.
3. Cadastro e segurança da conta
3.1 Veracidade
O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em suspensão imediata.
3.2 Conta pessoal e intransferível
Cada conta é vinculada a um Usuário individual e não pode ser compartilhada. Cadastros simultâneos do mesmo Usuário em mais de uma conta são proibidos sem autorização expressa.
3.3 Credenciais e MFA
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais (login, senha, tokens).
- A Autenticação Multifator (MFA) é obrigatória para todos os Usuários.
- Notifique imediatamente qualquer acesso não autorizado em security@oodaintel.com.
3.4 Provisionamento
Workspaces são provisionados mediante contrato comercial assinado entre a OODA Intelligence e o Cliente. Cada workspace possui isolamento criptográfico de dados.
4. Uso aceitável
A Plataforma destina-se exclusivamente a atividades legítimas de segurança cibernética. É expressamente vedado:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou em violação a estes Termos.
- Tentar acessar dados, workspaces ou contas de outras organizações.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar extrair código-fonte.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Ultrapassar limites de uso de API contratados (rate limits, quotas).
- Carregar conteúdo malicioso, malware ou material protegido por direitos autorais sem autorização.
- Utilizar a Plataforma para atacar terceiros ou conduzir operações ofensivas não autorizadas.
- Coletar dados pessoais de outros usuários da Plataforma.
A OODA Intelligence reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente contas que violem esta cláusula, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
5. Descrição do Serviço
A OODA Intelligence é uma plataforma de Cyber Threat Intelligence (CTI) que oferece, entre outros:
- Monitoramento contínuo de ameaças (OSINT, dark web, deep web).
- Detecção e correlação de vazamentos de dados.
- Gestão de incidentes (SIEM/MDR) com workflows automatizados.
- Análise de URLs e arquivos suspeitos em sandbox isolado.
- Auditoria, compliance e relatórios para LGPD/GDPR.
- 30+ módulos integrados conforme catálogo de módulos.
A disponibilidade específica de módulos e funcionalidades é definida no contrato comercial e no plano contratado de cada Cliente.
6. Propriedade intelectual
6.1 Propriedade da Plataforma
A Plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, conteúdo, documentação e estruturas de dados — é de propriedade exclusiva da OODA Intelligence e está protegida por leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
Esta licença concede ao Cliente direito não exclusivo, intransferível, revogável e limitado de uso conforme contratado, sem qualquer transferência de propriedade.
6.2 Conteúdo do Cliente
Todos os dados inseridos, importados, gerados ou armazenados pelo Cliente na Plataforma permanecem de propriedade exclusiva do Cliente. A OODA Intelligence atua apenas como operadora desses dados, conforme Política de Privacidade.
6.3 Marca e identidade visual
É proibido reproduzir logotipos, marcas, slogans ou identidade visual da OODA Intelligence sem autorização escrita prévia.
7. Disponibilidade e SLA
| Plano | Disponibilidade garantida | Janela de manutenção |
|---|---|---|
| Starter | 99.5% | 4h/mês |
| Professional | 99.7% | 2h/mês |
| Enterprise | 99.9% | 1h/mês |
- Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 48 horas por e-mail.
- Manutenções emergenciais (correção de vulnerabilidades críticas) podem ocorrer sem aviso prévio, com comunicação posterior.
Créditos por SLA não cumprido são definidos no contrato comercial específico de cada Cliente.
8. Limitação de Responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, a OODA Intelligence não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de chance.
- Perdas decorrentes de uso indevido ou em desacordo com estes Termos.
- Indisponibilidade causada por força maior, caso fortuito ou falhas de terceiros (provedores de internet, infraestrutura externa).
- Falhas decorrentes de integrações de terceiros não controladas pela OODA Intelligence.
- Decisões operacionais tomadas pelo Cliente com base em outputs da Plataforma — a OODA Intelligence fornece inteligência, mas a ação é de responsabilidade do Cliente.
A responsabilidade total da OODA Intelligence em qualquer caso fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade, salvo dolo ou culpa grave comprovada.
9. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a vigência do contrato, incluindo:
- Conteúdo do Cliente (dados, queries, configurações).
- Detalhes técnicos da Plataforma não publicamente disponíveis.
- Termos comerciais do contrato.
- Resultados de investigações conduzidas pelo Cliente.
A obrigação de confidencialidade sobrevive ao término do contrato por 5 (cinco) anos, sendo perpétua para segredos comerciais e dados pessoais.
10. Pagamento e cobrança
- Os valores são definidos no contrato comercial e podem ser mensais ou anuais.
- Atrasos superiores a 30 dias podem resultar em suspensão do acesso, sem prejuízo da exigibilidade do débito.
- Reajustes seguem índice contratado (IPCA, IGP-M ou outro acordado), com aviso prévio mínimo de 60 dias.
- Impostos aplicáveis (ICMS, ISS, PIS/COFINS) são de responsabilidade definida em contrato.
11. Rescisão
11.1 Por qualquer parte
Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, salvo disposições contratuais específicas.
11.2 Por violação
A OODA Intelligence pode rescindir imediatamente o contrato — sem direito a reembolso de valores já pagos — em caso de:
- Violação grave destes Termos.
- Uso ilegal ou fraudulento da Plataforma.
- Inadimplência superior a 60 dias.
- Conduta que comprometa a segurança da Plataforma ou de outros Clientes.
11.3 Exportação de dados pós-rescisão
Após o término do contrato, o Cliente terá 30 dias para exportar seus dados em formato estruturado (JSON/CSV). Decorrido esse prazo, todos os dados serão eliminados conforme política de retenção, exceto os mantidos por obrigação legal.
12. Alterações nestes Termos
A OODA Intelligence pode atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e via banner na Plataforma.
O uso continuado após a entrada em vigor das novas versões configura aceitação. Caso discorde, o Cliente pode rescindir conforme cláusula 11.
Versão atual: 2026.05
13. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável)
- Código Civil
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para disputas comerciais entre empresas, as partes podem optar por arbitragem conforme cláusula específica em contrato comercial.
14. Disposições gerais
- Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- Renúncia: a tolerância de uma parte quanto ao descumprimento da outra não constitui renúncia aos direitos previstos.
- Cessão: o Cliente não pode ceder estes Termos sem autorização escrita da OODA Intelligence.
- Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato comercial específico e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
15. Contato
Para dúvidas, suporte ou notificações relacionadas a estes Termos:
| Assunto | Canal |
|---|---|
| Comercial | contact@oodaintel.com |
| Suporte técnico | suporte@oodaintel.com |
| Segurança / Incidentes | security@oodaintel.com |
| Privacidade / DPO | dpo@oodaintel.com |
| Jurídico | legal@oodaintel.com |
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